Um condômino pode ser expulso do condomínio em que vive caso não pague a taxa condominial?

Recentemente, um cliente procurou o escritório a fim de saber se caso continuasse inadimplente pelo não pagamento da taxa condominial poderia ser expulso do condomínio. Certamente, esta dúvida ocupa a cabeça de muitas pessoas. Daí lançada a pergunta: Seria possível a expulsão de condômino do condomínio, a partir do atraso da cota condominial? Há risco de se perder o imóvel devido ao não pagamento taxa?

A convivência em condomínio é alicerçada em direitos e deveres por parte dos condôminos, sendo a principal obrigação destes a divisão das despesas do condomínio onde vivem, sob pena do pagamento de juros de até 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o débito. No mais, caso continue a dever, ele não poderá participar das reuniões condominiais, além da multa ser elevada em grande escala, sempre a depender do oferecimento de defesa por parte do infrator financeiro, dentro de um processo de aplicação instaurado pelo síndico a partir do previsto em convenção, sob pena de não aplicação da sanção. 

Note-se que esta punição pode atingir não só o condômino, mas também o morador, locatário, detentor ou qualquer residente na propriedade imobiliária. Ainda há discussão sobre a possibilidade de alguns serviços essenciais serem suspensos, em prejuízo do devedor, por conta da não quitação da dívida, a depender da previsão destes métodos de cobrança na convenção do condomínio.

Desta forma, somente em casos extremos, depois de excluídos outros métodos de cobrança, é que seria possível que ocorra a expulsão do condômino do condomínio onde mora a partir do atraso da taxa de condominial. É o que aponta a doutrina jurídica.

Porém, a impenhorabilidade da unidade, ou seja, a proibição de alienação do imóvel, por força de lei ou por vontade da própria parte ou interessado, não impede que a propriedade do bem seja perdida, contra a vontade do possuidor, em decorrência dos débitos. Assim, caso não paga a dívida o imóvel pode ser vendido judicialmente para o pagamento da dívida.

Paguemos a taxa condominial e participemos das assembléias de condomínio. Além de evitarmos problemas são excelentes formas de valorização do próprio imóvel e estímulos de harmonia entre condôminos.

Espero ter ajudado.

            Breno Morais Dias                         

       Advogado OAB/CE 21.695

Pós-graduando em Direito Imobiliário
Corretor de Imóveis CRECI/CE 11.035
      Perito Avaliador Imobiliário
  Contato: (85) 3262-1583 / 8851-1006